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Agravo Interno Cível — Rescisão / Resolução — TJPR 00027172620198160057

Classe: Agravo Interno CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSAROGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 214dad0bfaabcb8e79f0308194f0ac88297f58fe91491f8c953398a7cc974ef6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027172620198160057 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 214dad0bfaabcb8e79f0308194f0ac88297f58fe91491f8c953398a7cc974ef6. SHA-256 do comentário: 60ac62ab78a3e8365fdb1101f299cd02b91c6cec4ac51441e4b1de66be4f3f15.

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · O dever de impugnação específica · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726
  • Registro documental: 214dad0bfaabcb8e79f0308194f0ac88297f58fe91491f8c953398a7cc974ef6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-08-07 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-08-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-09-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-10 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-09-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-09-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:43.755740203Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190527133426
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 214dad0bfaabcb8e79f0308194f0ac88297f58fe91491f8c953398a7cc974ef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-24 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Não-Provimento (TPU 239)
2019-08-16
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-08-07
Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-06-05T15:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-05T15:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-06-27T10:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2019-07-16T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-07-29T18:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-09-10T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2019-09-10T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-09-10T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-05-24T17:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-05-27T13:34:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2019-06-04T16:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-06-16T00:11:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2019-06-16T00:11:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2019-07-11T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-07-29T18:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-08-07T15:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-08-07T15:38:38.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  19. 2019-08-16T17:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-09-05T15:08:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2019-09-11T16:00:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-09-21T00:15:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-10-04T01:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-10-12T00:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-10-13T15:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-10-13T15:16:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.