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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00040325820178190063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56886c04b2e89b42f16d2a02d17ec9e00a54126eab7043d9ea9901d425675aeb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040325820178190063 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56886c04b2e89b42f16d2a02d17ec9e00a54126eab7043d9ea9901d425675aeb. SHA-256 do comentário: 228c8d891f3a9ede27917f98062d88fca144ae2ee6741df084333e28dd2f1bda.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-22 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-08-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-10-19 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-18T07:34:42.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170502000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56886c04b2e89b42f16d2a02d17ec9e00a54126eab7043d9ea9901d425675aeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-19
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-09-30
Conclusão (TPU 51)
2021-09-30
Petição (TPU 85)
2021-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-13
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-17
Procedência (TPU 219)
2021-05-16
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T16:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2017-09-11T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2019-11-28T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2019-12-10T18:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2020-01-21T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2020-01-22T16:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2020-01-22T16:29:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2020-02-18T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2020-08-26T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2020-10-22T16:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2020-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-05-13T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-05-16T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-09-30T13:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-09-30T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-04-04T12:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2019-10-23T15:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2019-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2019-12-11T14:35:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2019-12-11T14:41:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2020-01-21T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2020-01-22T16:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2020-02-18T15:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2020-10-22T16:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-06-17T16:13:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-09-13T13:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-09-13T13:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-09-23T15:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2021-10-19T13:28:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63439",
    "nome": "TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.