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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00305412520068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce0acb99f418218cea8ba5ae712c9442862926556de5ee2e6def5a85835cc1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-21 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-10-15
Recebimento (TPU 132)
2021-05-19
Recebimento (TPU 132)
2021-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-04-15
Petição (TPU 85)
2021-01-08
Petição (TPU 85)
2021-01-08
Remessa (TPU 123)
2021-01-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-21T09:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T11:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-02-04T13:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-25T17:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-16T14:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-01-16T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-04T15:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-01-08T18:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2021-01-08T18:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-04-15T14:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-04-15T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-03-02T15:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-01-26T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-10T15:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-10T15:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-02-04T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-25T18:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-03-12T12:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-04T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-04T14:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-27T13:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-27T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-27T13:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-27T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-11-27T13:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-04T10:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-04-20T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-03T17:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-03T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-05T09:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-04-16T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-05-19T13:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2021-05-19T14:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-10-15T16:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-22T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-11-11T11:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2021-11-11T11:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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