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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSC 00025765520128240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2012-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4008d5ae7947ad003a78816bf27d693d341056fdbd79bb90514dc0fc5855ec37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-10-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-08-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-29 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-31
Documento (TPU 581)
2017-01-28
Petição (TPU 85)
2017-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2017-01-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T15:15:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-02-04T15:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-04T15:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-07-09T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-09-29T17:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-02-09T18:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-08T09:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-01-31T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-01-31T12:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-28T09:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-01-26T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-01-26T12:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-01-26T12:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-01-20T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-09-14T16:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-08-29T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-29T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-08-29T16:57:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-01-18T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-01-18T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-18T16:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-18T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-18T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-01-18T16:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-17T20:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-17T20:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-12-17T20:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-12-17T20:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-12-17T20:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-17T20:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-12-17T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-17T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-12-17T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-12-17T14:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-17T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.