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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000756520125030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce3fa555c1e90ee5b050129d89bb8b160a036dc44c499f054b0fb83c75c12fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: dce3fa555c1e90ee5b050129d89bb8b160a036dc44c499f054b0fb83c75c12fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-06-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-11-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2013-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2014-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2014-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:14.330067880Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dce3fa555c1e90ee5b050129d89bb8b160a036dc44c499f054b0fb83c75c12fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2014-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-19
Recebimento (TPU 977)
2014-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-11
Petição (TPU 85)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-08
Conclusão (TPU 51)
2013-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  31. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.