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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000036120165030138

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9d58ac62c58e32501a89f278b1817d8329d35cb4ced8b081dfbf835a3122cf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036120165030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9d58ac62c58e32501a89f278b1817d8329d35cb4ced8b081dfbf835a3122cf3. SHA-256 do comentário: 17c509790b6651f297b6db2fb24dfb267f6b6c8fe5060edf477ba264815fce47.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: a9d58ac62c58e32501a89f278b1817d8329d35cb4ced8b081dfbf835a3122cf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:13.239918947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9d58ac62c58e32501a89f278b1817d8329d35cb4ced8b081dfbf835a3122cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.