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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00009337520128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62af9db168a48d42e9de468d833cb5bc099a67f374a90c13c9ff3b62d47f434

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009337520128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f62af9db168a48d42e9de468d833cb5bc099a67f374a90c13c9ff3b62d47f434. SHA-256 do comentário: 6e9e2740f38a59fb529d4ffc1d7c1df573bc1ecb089b07aba967af32ff8bfd87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-08-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-08-23 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:44:09.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f62af9db168a48d42e9de468d833cb5bc099a67f374a90c13c9ff3b62d47f434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-05-15
Recebimento (TPU 132)
2014-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-11
Decisão (TPU 3)
2013-10-01
Conclusão (TPU 51)
2013-09-25
Recebimento (TPU 132)
2013-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-23T10:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T08:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-09-25T08:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-15T00:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-26T13:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-12T10:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-09T13:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-07-05T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-22T14:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-16T23:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-01T12:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-11-01T12:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-05-15T10:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-12T08:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-10-20T08:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-10-11T10:21:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-10-01T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-25T10:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-17T08:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-15T00:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-10-22T13:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-09-13T12:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-08-23T10:34:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  24. 2012-08-08T08:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-07-25T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-07-13T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-11T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-05T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-07-05T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-27T11:16:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-06-27T11:15:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-06-25T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-19T17:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.