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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contra a Mulher — TJRJ 00025752220208190051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2020-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3a1ea78577dacf68eebeebf6d244589a212cc02a4f1e27391b0640daa2b9cd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025752220208190051 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3a1ea78577dacf68eebeebf6d244589a212cc02a4f1e27391b0640daa2b9cd3. SHA-256 do comentário: dadc0728bbad0b767c2ffcd3cf3120da432b4a15f733cc6945c4696d11e6e54e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-10-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-05-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-24T02:18:59.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3a1ea78577dacf68eebeebf6d244589a212cc02a4f1e27391b0640daa2b9cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-06 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-09
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-24
Conclusão (TPU 51)
2022-01-21
Petição (TPU 85)
2022-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T16:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2020-12-02T17:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2020-12-04T17:27:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-08-26T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2022-01-21T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2022-01-24T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-07-14T11:56:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-07-14T12:04:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-08-26T11:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-10-19T16:28:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-10-19T17:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-10-22T03:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2022-01-17T15:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2022-01-18T11:56:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-01-21T11:48:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-05-09T12:26:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-05-09T12:28:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-05-20T14:37:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-05-20T14:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63400",
    "nome": "SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.