Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00020114120148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0dc6d9e5bd5bfe037997ace60a3037170146bb0fb20b0bf950ae39531f2f547

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a0dc6d9e5bd5bfe037997ace60a3037170146bb0fb20b0bf950ae39531f2f547
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-06-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-06-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2017-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Conclusão (TPU 51)
2017-01-24
(TPU )
2014-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-28
Definitivo (TPU 246)
2014-07-14
Petição (TPU 85)
2014-06-19
(TPU )
2014-06-06
(TPU )
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-06-05
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-24T11:43:14.000Z — (TPU )
  2. 2014-06-19T03:21:13.000Z — (TPU )
  3. 2014-06-06T11:11:57.000Z — (TPU )
  4. 2014-03-20T15:08:25.000Z — (TPU )
  5. 2014-02-15T07:51:19.000Z — (TPU )
  6. 2014-02-07T07:40:12.000Z — (TPU )
  7. 2017-03-03T11:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-01-25T07:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-01-24T11:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-28T08:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-07-28T07:29:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-14T10:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-05T10:18:53.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2014-06-05T10:18:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2014-06-05T07:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-04T11:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-05T09:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-18T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-18T13:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-16T12:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-04-08T09:26:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2014-04-03T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-03-31T11:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-20T08:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-03-20T07:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-02-17T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-02-15T07:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-01-29T10:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-01-21T14:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-01-20T16:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-20T16:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.