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TRE-CE — 06000401320236060078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3479c914cd6b9fb993942f220b1d8c48f67c927786aa0b24b14f5ff2cb7eb175

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-16 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Publicação (TPU 92)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-16T11:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-19T11:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-09-19T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-16T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-16T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-02T11:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-02T11:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-02T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-02T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-03T03:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-03T03:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-08T05:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-08T05:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  14. 2023-08-08T05:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-08T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-12T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-08-21T10:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-01T10:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
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    }
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  }
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  19. 2023-09-01T10:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-19T03:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-20T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  22. 2023-09-25T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-09-25T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-09-25T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-09-26T02:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
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  26. 2023-09-26T02:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33460",
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  27. 2023-09-29T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
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  28. 2023-09-30T03:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-09-30T03:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-09-30T03:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-10-05T10:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-07-16T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-07-31T08:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-31T08:01:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-09-23T12:25:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-09-23T12:25:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2023-10-05T10:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
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  38. 2023-10-05T10:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.