Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000194420246050138

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 138 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea5d0987d1f6841cde0e5a5adca81d5c79a5cb99f9c172f85b63ee6d08cefe89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-23 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26: Definitivo (TPU 246)
2024-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-26: Documento (TPU 581)
2024-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-22: Petição (TPU 85)
2024-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-19: Procedência em Parte (TPU 221)
2024-07-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11482

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-23T15:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-24T08:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-24T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T20:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T15:08:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-29T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-03T07:44:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-07T08:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-19T10:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-22T22:39:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T10:10:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T10:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T15:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T15:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-27T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-27T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T08:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-03T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-18T08:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-19T11:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-05T20:53:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-19T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-19T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-19T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T08:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-26T08:39:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-23T15:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-24T11:52:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T10:06:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T15:02:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T15:03:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-28T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T01:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-30T03:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T03:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-19T11:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-19T11:21:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000749220236120054 — Inquérito Policial · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-PB — 06002356520246150028 — Recurso em Sentido Estrito · 2024-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
TRE-PB — 06002302720246150001 — Inquérito Policial · 2024-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
TRE-GO — 06000237620246090136 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SC — 06000275820256240105 — Inquérito Policial · 2025-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003083020246040000 — Petição Criminal · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002166920226110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06002183920226110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral