TRF4 — 50011295820104047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08b4cd15b48361aa6c6d300c547cb394578cd9f1ba7e87ff92dea1c4c2f77ac9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria

Movimentações públicas

  1. 2017-11-24T15:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-15T22:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-11-13T09:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-09T16:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-11-09T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-12T09:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-07T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-07-07T08:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-06-30T16:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-06-23T11:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-09T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-08T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-05T14:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-29T21:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-31T08:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-16T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-11-03T11:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-09-29T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-09-23T16:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-07-27T13:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-07-04T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2016-04-04T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-03-28T14:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2016-02-25T15:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2016-01-27T16:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  26. 2015-12-16T18:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
      }
    }
  27. 2015-12-16T14:57:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
      }
    }
  28. 2015-12-16T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  29. 2015-12-10T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-11-25T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2015-11-13T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2015-11-13T12:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
      }
    }
  33. 2011-06-28T17:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2011-06-27T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2011-06-15T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2011-06-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-03-22T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
      }
    }
  38. 2011-03-18T17:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2011-03-18T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2011-02-25T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2010-11-30T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
      }
    }
  42. 2010-11-30T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  43. 2010-11-05T10:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2017-11-24T15:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  45. 2017-11-15T22:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2017-11-13T09:19:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2017-11-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  48. 2017-11-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  49. 2017-11-09T17:05:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  50. 2017-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2017-08-30T18:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  52. 2017-08-23T13:32:09.000Z — Paga (TPU 12176)
  53. 2017-08-23T13:32:09.000Z — Paga (TPU 12176)
  54. 2017-08-23T13:32:08.000Z — Paga (TPU 12176)
  55. 2017-08-23T13:32:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  56. 2017-08-23T13:32:07.000Z — Paga (TPU 12176)
  57. 2017-07-24T17:41:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  58. 2017-07-16T10:17:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  59. 2017-07-16T10:17:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  60. 2017-07-16T10:17:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  62. 2017-07-16T10:17:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  63. 2017-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2017-06-30T16:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  66. 2017-06-26T17:48:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  67. 2017-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2017-06-09T13:47:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  69. 2017-06-09T13:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  70. 2017-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2017-04-03T17:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  72. 2017-04-03T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  73. 2017-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  75. 2016-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2016-11-24T13:23:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  77. 2016-11-23T14:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  78. 2016-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2016-09-30T15:46:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  80. 2016-09-29T19:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  81. 2016-09-23T16:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2016-09-13T16:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  83. 2016-09-13T14:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  86. 2016-06-06T15:22:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  87. 2016-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2016-03-03T18:07:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  89. 2016-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2016-01-27T19:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  91. 2015-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2015-12-17T13:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  93. 2015-12-16T22:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  94. 2015-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2015-11-13T12:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  96. 2015-11-13T12:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  97. 2015-11-13T12:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  98. 2015-11-12T18:50:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2011-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2011-06-16T16:26:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  101. 2011-06-16T16:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  102. 2011-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2011-04-27T19:02:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  104. 2011-04-27T19:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  105. 2011-04-27T19:02:09.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
    Detalhes estruturados do andamento
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  106. 2011-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2011-03-01T19:04:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  108. 2011-03-01T19:02:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  109. 2010-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  110. 2010-12-02T17:55:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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    {
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  111. 2010-12-02T17:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  112. 2010-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2010-11-05T12:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12006",
        "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul"
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  114. 2010-11-05T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12006",
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.