TRF4 — 50011295820104047209
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Incidência sobre Aposentadoria
Movimentações públicas
- 2017-11-24T15:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-11-15T22:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-12-16T18:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-12-16T14:57:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-12-16T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-12-10T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-25T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-11-13T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-11-13T12:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-06-28T17:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2011-06-27T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-06-15T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-06-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-03-18T17:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-03-18T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2011-02-25T12:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-11-30T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2010-11-30T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2010-11-05T10:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2017-11-24T15:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-11-15T22:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-13T09:19:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-11-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-11-09T17:05:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-30T18:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-08-23T13:32:09.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-08-23T13:32:09.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-08-23T13:32:08.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-08-23T13:32:07.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-08-23T13:32:07.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2017-07-24T17:41:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-16T10:17:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-16T10:17:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-16T10:17:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-16T10:17:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-16T10:17:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-30T16:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-26T17:48:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-06-26T17:48:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-09T13:47:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-06-09T13:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-03T17:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-04-03T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2017-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-31T14:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-24T13:23:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-11-23T14:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-30T15:46:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-09-29T19:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-09-23T16:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-13T16:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-09-13T14:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-13T14:50:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-06-06T15:22:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-03T18:07:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2016-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-27T19:04:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-17T13:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-12-16T22:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T12:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-11-13T12:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-11-13T12:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2015-11-12T18:50:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-06-16T16:26:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-06-16T16:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-04-27T19:02:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-04-27T19:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-04-27T19:02:09.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-03-01T19:04:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2011-03-01T19:02:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2010-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2010-12-02T17:55:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2010-12-02T17:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2010-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2010-11-05T12:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } } - 2010-11-05T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12006", "nome": "1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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