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TRF5 — 05392903920194058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a0d14e0d39ea0ed0c5f9aff6518a47b3e5ed9cb101f12afca00067fe6784403

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito | Isenção | Retido na fonte | Incidência sobre Aposentadoria

Movimentações públicas

  1. 2020-02-27T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-28T17:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-03-19T14:42:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-04-26T21:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-04T10:52:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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