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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001572620158110111

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d56479367a6b6d64e6fb5bd1959ac6bfac1c9666fc90e2af0ee52d75d46167dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d56479367a6b6d64e6fb5bd1959ac6bfac1c9666fc90e2af0ee52d75d46167dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05
Documento (TPU 581)
2023-08-27
Recebimento (TPU 132)
2023-08-27
Remessa (TPU 123)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T17:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2015-02-23T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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  3. 2015-02-24T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-31T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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  }
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  5. 2015-04-07T10:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-29T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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  }
}
  7. 2016-09-21T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  8. 2018-02-08T14:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  9. 2018-03-13T16:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48463",
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  }
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  10. 2018-03-15T15:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  11. 2018-06-11T17:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  12. 2018-11-06T16:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8114",
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  }
}
  13. 2018-11-06T16:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-11-17T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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  15. 2019-02-14T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-02-14T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  17. 2019-05-21T12:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  18. 2019-05-22T14:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  19. 2019-05-23T11:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  20. 2019-05-28T18:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  21. 2019-05-28T18:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  22. 2019-06-19T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  23. 2019-06-19T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  24. 2019-09-05T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  25. 2019-09-27T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2019-09-30T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2019-10-08T16:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2019-10-11T13:30:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  29. 2019-10-16T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  30. 2021-11-23T15:46:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  31. 2021-11-23T15:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  32. 2021-11-25T03:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-25T03:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-31T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-09-15T15:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-10-06T00:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-10-21T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-05-12T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-01T00:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}
  40. 2023-07-11T19:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.