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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00004074720148190022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a0183e8d939048ebe91116bc896694bc5e02ca7a3540a992edb3e0273162e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-08-20 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-03-25 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-03-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-06-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-06-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-08-25 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-08-20 no assunto «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-25 a 2016-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-20
Definitivo (TPU 246)
2016-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-20
Petição (TPU 85)
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-06-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-06-17
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2015-06-17
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-25T16:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-05-12T16:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-07-03T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-08-19T11:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2014-08-20T15:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2014-09-19T15:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2014-10-06T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2015-03-25T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2015-06-17T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2015-07-06T16:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-07-20T15:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2015-08-20T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2015-10-02T15:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-04-20T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2016-04-20T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-23T13:47:55.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  18. 2014-11-17T14:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-01-29T13:38:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-01-29T14:09:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-03-25T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2015-06-11T12:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-06-17T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2015-06-29T16:54:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2015-07-20T15:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-08-25T14:38:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  27. 2016-04-20T16:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.