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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJRJ 00018459820168190035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NATIVIDADEVARRESAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2017-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfbdb2dcfce218b65edb864ff59c491fdac179b8f7a0a9c5d6294afeb0b7257d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-07 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-11 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Remessa (TPU 123)
2021-06-14
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-11T19:03:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2017-10-06T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2018-05-08T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2018-05-15T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2018-05-15T12:08:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2018-07-23T17:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2018-11-01T19:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-07-08T13:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-07-10T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2019-08-30T14:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2019-08-30T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2019-10-25T14:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2019-12-11T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2020-02-27T20:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2020-07-08T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2020-10-22T18:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-03-10T13:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-03-22T14:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-06-14T17:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-06-15T15:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-10-25T17:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2022-01-07T22:49:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2022-05-23T04:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2022-05-26T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2022-05-26T11:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2022-05-26T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2017-09-11T19:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2017-09-15T16:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2017-09-15T16:56:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2017-09-15T18:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2017-11-30T17:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2018-01-08T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2018-01-31T14:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2018-03-01T14:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2018-03-15T16:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2018-04-12T19:00:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2018-04-12T19:00:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  38. 2018-04-12T19:00:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  39. 2018-04-12T19:01:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  40. 2018-04-16T14:20:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63281",
    "nome": "NATIVIDADE-VARRE-SAI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.