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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000762320135030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba5a70d49a825822a30c3a4707b5025b5f631c819f2c00cacc711d0dc46f69c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000762320135030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba5a70d49a825822a30c3a4707b5025b5f631c819f2c00cacc711d0dc46f69c7. SHA-256 do comentário: 7113d9b30dc152184dfce4d38055fdfd9309eb8b5efb99b9af88cbb7357630b7.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: ba5a70d49a825822a30c3a4707b5025b5f631c819f2c00cacc711d0dc46f69c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: ba5a70d49a825822a30c3a4707b5025b5f631c819f2c00cacc711d0dc46f69c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-03-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:44.540956280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba5a70d49a825822a30c3a4707b5025b5f631c819f2c00cacc711d0dc46f69c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Conclusão (TPU 51)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Conclusão (TPU 51)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Conclusão (TPU 51)
2013-03-21
Conclusão (TPU 51)
2013-03-13
de Instrução (TPU 12749)
2013-03-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.