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TRE-PB — 00000042120166150076

Classe: Execução FiscalOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f420c22a3ebeb573211b4e02acb219f50333fb19d67107b773313be52f5466

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19: Definitivo (TPU 246)
2026-03-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19: Documento (TPU 581)
2026-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25: Mandado (TPU 106)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-11: Publicação (TPU 92)
2026-02-10: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-01T12:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-11T16:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
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2016-04-11T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2016-05-09T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T10:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2017-07-11T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2017-08-17T14:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2019-02-06T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14307",
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2019-03-13T17:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2019-04-10T19:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14307",
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2019-04-26T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2019-05-17T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2021-01-08T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2021-02-11T13:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-02-11T13:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2021-03-23T14:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2021-07-06T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2021-12-06T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2022-12-13T18:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14307",
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  }
}

2023-11-08T10:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
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2026-01-16T07:56:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-02-09T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-02-23T06:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-02-25T10:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2026-02-25T10:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2016-04-20T15:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T09:05:50.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
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2019-01-30T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2019-03-08T11:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2019-04-10T19:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2019-04-26T09:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
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2019-05-17T10:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2019-05-17T10:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
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2021-02-11T13:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2021-05-18T15:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

2021-05-18T15:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14307",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000326520246090030 — Cumprimento de sentença · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
TRE-BA — 06000453320266050086 — Petição Cível · 2026-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 06001108420216060018 — Execução Fiscal · 2021-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-CE
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-GO — 06000322920236090021 — Execução Fiscal · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-MG — 06000100420266130037 — Execução Fiscal · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MG — 06000100420256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-MG
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-GO — 06000312220206090127 — Execução Fiscal · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-TO — 06007839320206270029 — Execução Fiscal · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO

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