Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 09395452019988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15cbc4d52feb9ebcab4bf27a92317702083c272f546858da5dd0b3e0e1f28d2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09395452019988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15cbc4d52feb9ebcab4bf27a92317702083c272f546858da5dd0b3e0e1f28d2a. SHA-256 do comentário: daa637c52b82600caab19ac103cab034f02b2426776860a8a1bc19ff5a08ffa6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 15cbc4d52feb9ebcab4bf27a92317702083c272f546858da5dd0b3e0e1f28d2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  3. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2020-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  7. 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  8. 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2022-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  12. 2022-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  13. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  14. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  15. 2022-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  16. 2022-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  18. 2023-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:24:41.708867629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-09-22T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15cbc4d52feb9ebcab4bf27a92317702083c272f546858da5dd0b3e0e1f28d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-22 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Publicação (TPU 92)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-07-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-07-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1999-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2002-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2003-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2003-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2005-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.