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TJBA — 00206796120118050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f199937ab1a937db355db88ac1501fc3029d9d8fdeab1316e9b8f80628eff14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-27: Definitivo (TPU 246)
2020-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21: Petição (TPU 85)
2017-08-30: Recebimento (TPU 132)
2017-08-30: Recebimento (TPU 132)
2017-08-26: Publicação (TPU 92)
2017-08-21: Recebimento (TPU 132)
2017-08-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-09-13: Recebimento (TPU 132)
2011-09-02: Remessa (TPU 123)
2011-09-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2011-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2011-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2011-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2011-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2020-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17128",
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2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2011-08-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2017-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
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2017-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2017-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2017-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2017-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2021-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2021-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00170642620048050080 — Execução Fiscal · 2004-09-29 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 00549047420168130000 — Recurso Especial · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001915120048100034 — Execução Fiscal · 2004-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJBA — 00345521320128050080 — Execução Fiscal · 2012-11-14 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00170608620048050080 — Execução Fiscal · 2004-09-29 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001571320038100034 — Execução Fiscal · 2003-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJRJ — 00048774820078190061 — Execução Fiscal · 2007-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJPB — 00004768520118150381 — Execução Fiscal · 2011-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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