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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001395420158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f038b49f8743bdf954d894613a0a80acb57d779d0399b221758a846b01080b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b0f038b49f8743bdf954d894613a0a80acb57d779d0399b221758a846b01080b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2015-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2018-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2019-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:17:39.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0f038b49f8743bdf954d894613a0a80acb57d779d0399b221758a846b01080b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2019-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Petição (TPU 85)
2019-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-08T10:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  2. 2019-04-23T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-04T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-21T11:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2018-08-30T11:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-01-08T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  7. 2017-07-28T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-04T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
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  9. 2017-04-10T09:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2019-06-13T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-13T09:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-30T11:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-09T00:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-08T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-26T12:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-26T12:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-26T12:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-26T12:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-18T00:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-05T08:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-05T08:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-21T10:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-04T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-27T17:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-11-17T00:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-06T20:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-11-06T16:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-17T10:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-01T09:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-18T08:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-09-11T19:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-30T11:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-28T14:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-08-28T07:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-06-26T08:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-06-26T08:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-04-20T07:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-20T10:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-09T10:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-10-20T00:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.