Cumprimento Provisório de Decisão — Práticas Abusivas — TJSC 50117460520228240019

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d9a97966b4d23c13d1d717f3672cce0c3103455b4567273ea889fc55ff1eb6d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Práticas Abusivas | Multa Cominatória / Astreintes

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-06-14T14:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "8881",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
     }
   }

2. 2023-06-13T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2023-06-09T17:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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     ],
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       "codigo": "8881",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
     }
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4. 2023-03-07T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
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       "codigo": "8881",
       "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
     }
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5. 2023-02-20T15:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2023-01-19T19:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "8881",
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7. 2022-12-06T13:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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8. 2023-06-14T14:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-06-13T15:38:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
10. 2023-06-12T13:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-06-12T13:25:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "8881",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
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    }

12. 2023-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
13. 2023-01-25T15:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8881",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
      }
    }

14. 2023-01-25T15:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8881",
        "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"
      }
    }