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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00035453520198190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2019-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 661ab3c889fb4a62948b5a35f2218832092b41dd7f715076fef09ada8b3e33d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035453520198190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 661ab3c889fb4a62948b5a35f2218832092b41dd7f715076fef09ada8b3e33d7. SHA-256 do comentário: cc70dbbae4390bbd3ef187cc58f7f9f473c902be6e024cb0df9795ac5731dd1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-26 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-10-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-10-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-10-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-01-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-03-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-11-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:18.519409119Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 661ab3c889fb4a62948b5a35f2218832092b41dd7f715076fef09ada8b3e33d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-09 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Petição (TPU 85)
2022-11-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-01-28
Preliminar (TPU 12753)
2021-10-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-12-26T14:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-01-28T15:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2022-03-07T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2022-11-10T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-07-12T16:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-08-28T16:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-09-19T17:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-12-26T14:24:13.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  10. 2021-10-19T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-10-25T21:11:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2021-10-25T21:11:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-10-25T21:11:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-10-26T14:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-10-26T14:01:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-10-26T14:01:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-03-09T17:29:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  18. 2022-11-09T13:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-11-09T15:53:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-11-10T15:53:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.