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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 08001164620138240010

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7de0729a17eded131476f61cf526641216616aae1f5881f364bb150cf2d4a477

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7de0729a17eded131476f61cf526641216616aae1f5881f364bb150cf2d4a477
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2019-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-04-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T05:29:56.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131206113357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7de0729a17eded131476f61cf526641216616aae1f5881f364bb150cf2d4a477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2020-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Documento (TPU 581)
2020-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Recebimento (TPU 979)
2020-04-14
Custas (TPU 479)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-13T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-10T06:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-05-28T21:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-14T14:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-04-14T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-02-06T13:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-20T16:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-20T16:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-25T11:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-25T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-03T13:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-27T17:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-20T17:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-08T15:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-24T14:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-18T13:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-18T13:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-06-10T06:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-10T04:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-16T17:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-16T17:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-04-14T14:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-04-14T14:47:57.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-04-14T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-04-14T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-30T02:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-03-22T07:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-03-11T10:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-02-17T05:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-02-07T17:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-02-07T17:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-02-06T13:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-05T13:43:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
  36. 2020-02-05T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-02-05T13:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-11-23T05:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-13T14:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-13T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.