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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00107669820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79a319fef0fc1d355abdc5c21b79b3169f38bcd3248d974f1f47b40dd80163d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 79a319fef0fc1d355abdc5c21b79b3169f38bcd3248d974f1f47b40dd80163d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-10-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-10-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-03-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-20 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-28
Desistência (TPU 463)
2022-08-12
Reativação (TPU 849)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Provisório (TPU 245)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T12:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-23T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-23T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-23T12:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-23T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-10-23T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-06-01T16:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-08-29T13:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-04T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  13. 2015-10-23T12:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-12-28T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2015-10-23T12:28:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2020-05-30T15:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-02-25T16:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-05-30T15:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-02-25T14:50:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2022-08-12T09:50:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2024-03-21T07:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-05-30T15:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2020-05-30T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-25T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-03-08T01:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-06-10T00:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-06-10T00:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2024-05-20T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2022-05-15T12:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2020-05-30T15:43:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2011-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2014-07-16T16:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2022-08-12T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-04-07T16:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2015-10-23T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2015-10-23T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.