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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00011607520118250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d579dbb23b37792c4d0cabfb60a00876d77de7dee686c737116a8288d85151b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011607520118250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d579dbb23b37792c4d0cabfb60a00876d77de7dee686c737116a8288d85151b1. SHA-256 do comentário: 9a1771f72e92a654631dea007fc98eefcbe4b664256fc6940e75253be8a17477.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-02-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-02-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-05-18 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2012-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:43.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d579dbb23b37792c4d0cabfb60a00876d77de7dee686c737116a8288d85151b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-21 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2014-09-27
Definitivo (TPU 246)
2014-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-18
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2012-05-16
Conclusão (TPU 51)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)
2012-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T13:03:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-02-01T09:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-04-13T07:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-06-01T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-22T11:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-08T10:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-02-16T10:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-12-21T20:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-12-15T09:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-15T09:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-12-12T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-12-05T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-21T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-16T12:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-09-27T09:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-30T09:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-06-01T12:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-28T10:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-18T10:19:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  20. 2012-05-16T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-09T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-08T10:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-04-24T10:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-04-20T13:42:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2012-04-11T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-04-10T10:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-04-09T12:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-30T12:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-02-16T13:06:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-02-16T10:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-07T14:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-02-03T10:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-02T12:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-02-01T09:58:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-01-11T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-01-11T10:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-12-13T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-12-13T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-12-07T09:28:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-12-07T09:28:10.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.