STJ — 799883
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb7eaa5d0d674d2fb06a239541023dbd81a4c90978f2c10956f4e3715924be0
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE ATROPELAMENTO COM INTENÇÃO HOMICIDA. VÍTIMAS: TANTO A EX-COMPANHEIRA QUE ESTAVA À PÉ E FOI ATINGIDA PELO CARRO QUANTO UMA PASSAGEIRA NO INTERIOR DO AUTOMÓVEL. MAUS ANTECEDENTES. INDÍCIOS ROBUSTOS DE RISCO À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora paciente teria atropelado dolosamente uma ex-companheira e, com essa colisão, lesionado também uma passageira que se encontrava no interior do automóvel.
- Diante desse contexto, a prisão cautelar foi justificada pela necessidade: (i) de preservar a integridade física da ex-companheira, que alegadamente já havia sido agredida em oportunidades anteriores; (ii) de impedir a reiteração criminosa, haja vista o histórico criminal do suposto autor, o qual ostenta condenação transitada em julgado por crime de violência doméstica, que se infere ter sido cometido contra outra vítima; e (iii) de assegurar a aplicação da lei penal, na medida em que o réu teria fugido da cena do crime, sem prestar socorro à passageira, encontrando-se foragido.
- Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos, remontando a fundamentos distintos que poderiam justificar o cárcere até mesmo isoladamente.
- De fato, a jurisprudência desta Corte considera legítima a segregação cautelar destinada a preservar a integridade física ou psíquica das reputadas vítimas, especialmente em crimes graves e de violência doméstica.
- Também é certo que os referidos indícios de contumácia delitiva decorrem de aspectos bem explicitados nos autos, atinentes à garantia da ordem pública, e não da mera gravidade abstrata atribuída pela lei ao tipo penal.
- Embora a defesa afirme tratar-se de réu primário e que não está foragido, ambas essas afirmações destoam do quanto registrado pelas instâncias ordinárias a respeito de questões factuais da causa, cujo reexame é inviável na via do habeas corpus.
- Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento ilegal.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE
ATROPELAMENTO COM INTENÇÃO HOMICIDA. VÍTIMAS: TANTO A EX-COMPANHEIRA
QUE ESTAVA À PÉ E FOI ATINGIDA PELO CARRO QUANTO UMA PASSAGEIRA NO
INTERIOR DO AUTOMÓVEL. MAUS ANTECEDENTES. INDÍCIOS ROBUSTOS DE RISCO
À ORDEM PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.
1. Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade
se confirma, o ora paciente teria atropelado dolosamente uma
ex-companheira e, com essa colisão, lesionado também uma passageira
que se encontrava no interior do automóvel.
2. Diante desse contexto, a prisão cautelar foi justificada pela
necessidade: (i) de preservar a integridade física da
ex-companheira, que alegadamente já havia sido agredida em
oportunidades anteriores; (ii) de impedir a reiteração criminosa,
haja vista o histórico criminal do suposto autor, o qual ostenta
condenação transitada em julgado por crime de violência doméstica,
que se infere ter sido cometido contra outra vítima; e (iii) de
assegurar a aplicação da lei penal, na medida em que o réu teria
fugido da cena do crime, sem prestar socorro à passageira,
encontrando-se foragido.
3. Ao que se vê, os fundamentos da prisão preventiva são robustos,
remontando a fundamentos distintos que poderiam justificar o cárcere
até mesmo isoladamente.
4. De fato, a jurisprudência desta Corte considera legítima a
segregação cautelar destinada a preservar a integridade física ou
psíquica das reputadas vítimas, especialmente em crimes graves e de
violência doméstica.
5. Também é certo que os referidos indícios de contumácia delitiva
decorrem de aspectos bem explicitados nos autos, atinentes à
garantia da ordem pública, e não da mera gravidade abstrata
atribuída pela lei ao tipo penal.
6. Embora a defesa afirme tratar-se de réu primário e que não está
foragido, ambas essas afirmações destoam do quanto registrado pelas
instâncias ordinárias a respeito de questões factuais da causa, cujo
reexame é inviável na via do habeas corpus.
7. Assim, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não há
elementos nos autos que evidenciem a existência de constrangimento
ilegal.
8. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRESERVAÇÃO DA
INTEGRIDADE DAS VÍTIMAS)
STJ - <<HC 480030>>-SP, <<HC 410363>>-DF, <<RHC 65386>>-MT
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.