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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000745420115030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:28.360619831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.