Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime contra a administração ambiental — TJSE 00013385320168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a590a5bd3b0bf4f3e2effa6bbf51ece1c3f5e259928bf83146bd489f698a974

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-09-22 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-10-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-12-02 — Transação Penal; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-01-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:13:59.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a590a5bd3b0bf4f3e2effa6bbf51ece1c3f5e259928bf83146bd489f698a974

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-30 a 2017-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Definitivo (TPU 246)
2017-04-28
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Documento (TPU 581)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-27
Documento (TPU 581)
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime contra a administração ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T16:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-15T15:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-12-02T15:20:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  4. 2016-11-23T09:59:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2016-11-08T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-25T16:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-09-22T09:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-04-26T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-26T10:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-25T09:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-25T09:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-27T10:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-06T08:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-06T09:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-06T08:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-06T08:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-28T12:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-04T12:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-02T10:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-30T14:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-30T13:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-11T13:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-05-11T13:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-11T11:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-28T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-04-25T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-03-27T10:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-20T08:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-01-23T09:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-01-09T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-01-02T19:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-12-13T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-12-06T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-25T11:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-23T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-04T08:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-28T12:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-04T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-09-08T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-08-30T13:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.