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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000517620256170042

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e224c1f01c5d9e83b9bcd793acf7403d6040bebc712feea9d595142876f9b00e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000517620256170042 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e224c1f01c5d9e83b9bcd793acf7403d6040bebc712feea9d595142876f9b00e. SHA-256 do comentário: 8a608baf54fbfe689c777cb87a27646664e270a61e1dcd28fb6586f15f8e58ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-19 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2026-02-27 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-03-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-03-30 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-04-13 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:36:18.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250829105044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e224c1f01c5d9e83b9bcd793acf7403d6040bebc712feea9d595142876f9b00e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-29 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-29T10:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-03-23T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-17T09:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-02-05T08:31:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-02-05T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-02-05T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-02-05T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-02-05T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-02-05T13:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-06T00:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-12T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-12T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-12T02:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-02-12T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-12T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-12T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-12T02:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-02-19T09:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-02-27T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-02-27T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-02-27T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-02-27T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-03-10T19:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-23T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-03-30T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-03-30T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-03-30T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-03-30T12:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-03-31T00:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-04-09T02:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-04-09T02:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-04-09T02:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-04-09T02:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-04-09T02:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-04-09T02:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-04-09T02:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-04-13T21:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-22T08:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-04-22T09:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-04-22T09:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28855",
    "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.