Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 06000105920256140021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c7cb1f891d10b977cc5e940b941eef90fe923340474e1131bddfa805cd50bf

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000105920256140021 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38c7cb1f891d10b977cc5e940b941eef90fe923340474e1131bddfa805cd50bf. SHA-256 do comentário: a2e1791bce171ecb082b5f4495d67a08e0acf4534d7ac57e646b55c8ec1eeda6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-11 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-11-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2026-01-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T08:20:02.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630204104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38c7cb1f891d10b977cc5e940b941eef90fe923340474e1131bddfa805cd50bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Definitivo (TPU 246)
2026-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T20:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  2. 2025-10-06T11:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  3. 2026-01-12T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  4. 2025-06-30T20:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  5. 2025-06-30T20:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  6. 2025-06-30T20:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  7. 2025-10-09T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  8. 2025-10-09T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  9. 2025-10-10T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  10. 2025-10-10T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  11. 2025-10-10T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  12. 2025-10-10T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  13. 2025-10-10T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  14. 2025-10-11T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  15. 2025-10-13T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  16. 2025-10-16T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  17. 2025-10-17T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  18. 2025-11-11T09:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  19. 2025-11-11T09:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  20. 2025-11-26T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  21. 2026-01-20T12:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  22. 2026-01-20T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  23. 2026-01-20T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  24. 2026-01-20T13:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  25. 2026-01-21T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  26. 2026-01-27T03:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  27. 2026-01-27T03:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  28. 2026-01-27T03:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  29. 2026-01-27T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  30. 2026-01-27T14:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  31. 2025-06-30T20:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  32. 2025-10-09T09:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  33. 2025-10-09T09:41:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  34. 2025-11-11T09:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  35. 2025-11-11T09:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  36. 2026-01-20T12:49:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  37. 2026-01-20T12:50:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  38. 2026-01-27T14:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  39. 2026-01-27T14:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}
  40. 2026-01-27T14:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30464",
    "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.