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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000748620145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f5f4b504cccb7ac9bc4aa00e400b1df6b9ae014302a1795ab9544ae72c8189

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000748620145030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7f5f4b504cccb7ac9bc4aa00e400b1df6b9ae014302a1795ab9544ae72c8189. SHA-256 do comentário: 282f987837d1057a59a3ac85bef24e7b298c839f247944f8c26b0256106ae40d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-06-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-06-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:19.382070060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7f5f4b504cccb7ac9bc4aa00e400b1df6b9ae014302a1795ab9544ae72c8189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2014-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Improcedência (TPU 220)
2014-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-18
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.