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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00112354720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54fe3e58da54ad6c8a5b646acad5efa528df09f21ffb0db680160530e2fbfdf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 54fe3e58da54ad6c8a5b646acad5efa528df09f21ffb0db680160530e2fbfdf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2018-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2019-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2022-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-03-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-06-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T11:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-07-27T18:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-01-22T14:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2023-06-01T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-03-02T18:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-04-25T17:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-04-18T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-08-12T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-07-26T12:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-01-24T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-08-22T16:27:12.000Z — Republicação (TPU 928)
  24. 2022-08-24T14:01:10.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-09-01T20:02:28.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2019-09-26T20:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-04-25T19:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-09-23T09:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-07-14T14:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-10-05T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2015-10-27T13:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-05-08T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-08-13T20:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-05-16T16:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-10-23T11:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2015-10-27T13:37:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2017-07-28T15:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-01-22T14:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-04-24T23:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.