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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005258220108250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0335adfa527f4ece675a39316b8d1f33e78e4515fa4b90943f8cfaab3573b3e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005258220108250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0335adfa527f4ece675a39316b8d1f33e78e4515fa4b90943f8cfaab3573b3e2. SHA-256 do comentário: 08a7b6c0ff9db44cea275c90663a2888f9f7659cc95c91ac9d4fdf8aa6f2e2c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2010-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2010-10-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2010-10-06 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2010-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2012-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2012-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2012-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2013-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:26.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0335adfa527f4ece675a39316b8d1f33e78e4515fa4b90943f8cfaab3573b3e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-29 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2013-07-05
Definitivo (TPU 246)
2013-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-15
Recebimento (TPU 132)
2012-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-25
Conclusão (TPU 51)
2012-09-18
Decisão (TPU 3)
2012-09-11
Conclusão (TPU 51)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-06T12:30:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T10:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-04-11T13:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-10-09T16:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-09-26T13:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-08-28T15:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-30T17:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-14T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-13T10:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-07-05T11:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2012-10-15T08:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-03T09:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-25T14:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-18T12:47:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2012-09-11T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-09-10T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-04T16:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-08-28T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-07-02T12:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-06-19T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-14T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2010-10-26T12:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2010-10-06T12:30:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  24. 2010-10-04T10:00:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2010-09-29T12:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.