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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00032342920148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484ba2f1ae06fbcab32965a2780bc16826ab08f0dd7ce531c1c2db5476a92e87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 484ba2f1ae06fbcab32965a2780bc16826ab08f0dd7ce531c1c2db5476a92e87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-07-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2015-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-13
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Petição (TPU 85)
2015-09-03
(TPU )
2015-08-21
(TPU )
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-11
Petição (TPU 85)
2015-07-28
(TPU )
2015-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Petição (TPU 85)
2015-07-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-03T03:18:28.000Z — (TPU )
  2. 2015-08-21T11:44:26.000Z — (TPU )
  3. 2015-07-28T12:34:12.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-23T03:23:04.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-09T12:42:25.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-02T02:52:39.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-22T10:22:51.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-05T03:38:52.000Z — (TPU )
  9. 2014-06-20T08:12:45.000Z — (TPU )
  10. 2014-06-20T08:10:30.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-18T02:42:56.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-07T12:54:51.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-19T07:42:13.000Z — (TPU )
  14. 2015-10-13T09:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-10-13T09:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-09-08T09:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-08-12T09:35:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2015-08-12T09:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-11T11:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-15T20:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-02T08:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-02T08:05:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2015-07-02T08:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-06T09:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-17T10:40:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2014-07-15T07:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-14T12:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-06-20T08:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-06-18T09:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-05-07T10:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-25T22:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-03-31T09:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-28T07:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-17T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-24T07:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-02-22T10:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-02-07T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-01-27T09:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-23T15:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-23T15:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.