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Execução Fiscal — Citação — TRT3 00000758420135030160

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee021b8751b64276443b591c3f81f07978530d8c42795ebffacb895691b1f97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000758420135030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Citação | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ee021b8751b64276443b591c3f81f07978530d8c42795ebffacb895691b1f97. SHA-256 do comentário: b0f8857d58045de6674cf77626a0f89cccd27787815ebb54088d647e243fa6b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-07-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:53.808208964Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1ee021b8751b64276443b591c3f81f07978530d8c42795ebffacb895691b1f97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Recebimento (TPU 977)
2024-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-07
Recebimento (TPU 977)
2017-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  28. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2023-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.