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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00002253520178250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7971c75a5bc485c22ea57dc4ad76f63ad464565d78c96248f856b33d341f38c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-02-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-04-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-04-12 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-07-26 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:50:07.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7971c75a5bc485c22ea57dc4ad76f63ad464565d78c96248f856b33d341f38c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2017-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Improcedência (TPU 220)
2017-07-23
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Documento (TPU 581)
2017-07-11
Petição (TPU 85)
2017-07-11
Petição (TPU 85)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T09:45:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  2. 2017-07-11T20:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-07-11T20:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-12T13:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2017-03-01T23:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-03T11:47:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2017-07-26T15:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-30T08:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-16T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-15T09:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-30T09:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-26T08:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-26T08:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-09T16:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-08-09T16:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-07-23T21:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-19T20:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-07-05T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-07-05T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-05T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-07-05T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-04-10T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-16T09:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-02-15T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-10T08:51:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  27. 2017-01-30T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-26T08:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.