Execução Contra a Fazenda Pública — PIS — TRF4 50083774520144047206
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04cabe016f0a6ff829847531a02948cc229d1daf35a7e066dcc93c44a7029a7a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- PIS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-09-22 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2014-10-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-04-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-07-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-08-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-08-13 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-08-31 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2015-08-31 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2015-09-10 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-09-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-10-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-10-08 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-07-24T07:36:00.154000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140922093055
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 04cabe016f0a6ff829847531a02948cc229d1daf35a7e066dcc93c44a7029a7a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2015-10-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2015-10-08
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-10
- Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-31
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-31
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-31
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-31
- Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-31
- Petição (TPU 85)
- 2015-08-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-10
- Petição (TPU 85)
- 2015-08-02
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
PIS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-10-08T14:51:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-09-26T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-31T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-08-13T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-08-10T17:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-07-23T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-07-20T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-04-08T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-03-24T01:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-05T09:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-12-08T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-11-18T01:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-04T00:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-10-03T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2014-09-22T09:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2015-10-08T14:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-31T16:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-31T16:10:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-08-31T16:10:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-08-31T16:10:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-08-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-23T16:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-29T16:12:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-06-24T13:42:33.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-06-24T13:42:30.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-05-15T09:54:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-05-15T09:54:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-03-17T17:45:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-05T09:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T19:05:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2015-03-04T19:05:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2014-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-11-06T10:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-04T00:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-27T14:47:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2014-10-27T14:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2014-10-27T14:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } } - 2014-10-23T19:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF4 — 00009094319994047206 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- TJCE — 00001978220008060075 — Cumprimento de sentença · 2001-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJCE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- TRF3 — 00108419220054036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- TRF4 — 00003421219994047206 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- TRF4 — 50091136320144047206 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages
- TRF1 — 00002923720074013310 — Execução Fiscal · 2007-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 19ª - Salvador
- TRF6 — 00002391120024013802 — Cumprimento de sentença · 2002-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- TRF1 — 00002914320074013701 — Execução Fiscal · 2007-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 11ª - São Luís
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50083774520144047206 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
04cabe016f0a6ff829847531a02948cc229d1daf35a7e066dcc93c44a7029a7a. SHA-256 do comentário:fb4f4f667c5558c334bd429fedeee4baaa66d550ffd4c37f2eb4b6d1524b71d9.