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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00118200220118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d70021e64dc950cbef01c0fa5a8d87ad9c61da1dfe551b345efbd64fb595f1ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d70021e64dc950cbef01c0fa5a8d87ad9c61da1dfe551b345efbd64fb595f1ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2021-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-11-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:29:06.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221110125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d70021e64dc950cbef01c0fa5a8d87ad9c61da1dfe551b345efbd64fb595f1ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2020-10-27T20:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-01-07T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-14T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-11-26T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-08-23T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-09-08T17:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-09-08T17:51:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-06T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-01-27T17:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-03-14T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-08-16T09:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-03T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-23T07:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-06T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-25T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-01-07T07:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2014-04-10T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-04-01T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-09T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-01T20:22:00.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2019-11-26T20:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-09-23T09:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-11-25T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-11-25T12:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  30. 2021-11-25T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  31. 2019-12-04T13:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2022-06-21T14:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-11-17T13:23:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  34. 2016-08-16T09:04:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2019-11-26T18:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-08-26T12:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-10-27T20:45:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2023-03-07T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  40. 2023-01-10T08:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.