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TJBA — 00095436720118050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 671bf6bf12121a87f8848578f2e17ebeab1b6b19dbb7371e06261728080bddd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2021-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-18
Definitivo (TPU 246)
2021-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-04-05
Publicação (TPU 92)
2019-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  9. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "17128",
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  }
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  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  12. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "17128",
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  }
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  13. 2020-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2020-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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  15. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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  21. 2014-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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  29. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  31. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  32. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  33. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  34. 2021-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  35. 2021-12-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
  36. 2021-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.