TJPI — 00000805220128180038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fecd78c5ca6c34cae0d92e9fd68fd326e7ebe258c6a72095fa68e3b9729ee01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-09 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Mandado (TPU 985)
2024-10-14
Mandado (TPU 985)
2024-10-14
Mandado (TPU 106)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-10-14
Mandado (TPU 106)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-23
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-09T10:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-03-09T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-08-01T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-13T09:09:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "instrução",
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        },
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        }
      ],
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      }
    }
  5. 2015-04-06T10:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11285",
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  6. 2016-04-26T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
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  7. 2016-05-27T13:40:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
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  8. 2016-10-14T12:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
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  9. 2016-11-16T12:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
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  10. 2016-11-16T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
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  11. 2017-02-13T13:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
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          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
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        "codigo": "11285",
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    }
  12. 2017-04-17T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  13. 2017-05-12T10:24:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  14. 2017-06-29T09:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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  15. 2017-06-29T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
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  16. 2019-06-18T12:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  17. 2019-06-18T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  18. 2019-06-18T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  19. 2019-07-03T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  20. 2021-04-27T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  21. 2021-09-29T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  22. 2022-03-23T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  23. 2022-06-08T09:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  24. 2022-09-15T21:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  25. 2022-09-15T21:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  26. 2022-10-07T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  27. 2023-04-04T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  28. 2023-04-04T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  29. 2023-04-04T11:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  30. 2023-04-21T19:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  31. 2023-04-21T19:05:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  32. 2023-05-02T10:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  33. 2023-05-15T09:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  34. 2023-08-16T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  35. 2023-08-16T12:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  36. 2023-11-20T16:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  37. 2023-11-20T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  38. 2024-01-19T08:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  39. 2024-01-23T11:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }
  40. 2024-10-14T21:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11285",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.