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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00011655820138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54e5c1e6ca3855557f681d6d6b225559a383f77ba4a11aa4c550a07327f6497a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 54e5c1e6ca3855557f681d6d6b225559a383f77ba4a11aa4c550a07327f6497a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2016-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-11
(TPU )
2015-11-25
Petição (TPU 85)
2015-10-23
(TPU )
2015-10-09
(TPU )
2015-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-25
Petição (TPU 85)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-09-12
(TPU )
2015-09-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-11T12:50:11.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-23T03:17:50.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-09T09:20:39.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-12T03:15:18.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-01T12:11:46.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-01T12:11:05.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-08T03:17:01.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-28T08:45:00.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-24T07:38:32.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-01T03:58:12.000Z — (TPU )
  11. 2014-10-21T07:47:16.000Z — (TPU )
  12. 2014-10-02T07:18:26.000Z — (TPU )
  13. 2014-08-22T10:45:36.000Z — (TPU )
  14. 2014-08-06T07:52:29.000Z — (TPU )
  15. 2014-07-22T06:15:26.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-10T09:09:28.000Z — (TPU )
  17. 2014-06-30T10:40:31.000Z — (TPU )
  18. 2014-05-06T02:44:17.000Z — (TPU )
  19. 2014-04-24T08:38:00.000Z — (TPU )
  20. 2014-02-28T02:57:26.000Z — (TPU )
  21. 2014-02-17T11:49:09.000Z — (TPU )
  22. 2014-02-06T08:56:24.000Z — (TPU )
  23. 2014-01-18T03:09:26.000Z — (TPU )
  24. 2014-01-07T11:41:42.000Z — (TPU )
  25. 2014-01-07T11:41:09.000Z — (TPU )
  26. 2013-07-16T02:59:52.000Z — (TPU )
  27. 2013-07-03T09:52:18.000Z — (TPU )
  28. 2013-06-01T03:27:05.000Z — (TPU )
  29. 2013-05-21T09:03:30.000Z — (TPU )
  30. 2013-01-29T08:18:20.000Z — (TPU )
  31. 2013-01-16T11:39:40.000Z — (TPU )
  32. 2016-02-17T10:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-02-17T10:08:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-02-17T10:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-25T00:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-09-28T11:49:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2015-09-25T08:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-25T08:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-09-01T12:11:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2015-01-27T20:20:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.