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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00132058220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 233737a572f410cb3d9fcfef91a248f4c70dda13517b879384d98214138c1165

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 233737a572f410cb3d9fcfef91a248f4c70dda13517b879384d98214138c1165
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2021-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-10-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-01-29 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:25.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222084658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 233737a572f410cb3d9fcfef91a248f4c70dda13517b879384d98214138c1165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-03-31T13:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-11-04T17:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-01-29T14:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-12-03T18:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-10-30T18:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-04-01T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-01-17T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-04-01T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-09-02T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-05-05T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-05-05T08:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-07-05T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-07T13:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-02T13:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2015-11-12T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-11-12T12:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-12T12:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-12T12:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-11-12T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-11-12T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-11-12T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-05-15T16:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  29. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-25T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-12-05T20:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-11-12T20:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-10-19T17:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-08-21T23:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-05-17T19:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-08-22T17:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-10-07T12:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2018-12-05T18:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2021-10-19T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.