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TJTO — 50000163419948272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ea36f3d254a508f5504befc8bb7a9999865bd2828de755738e856b63f8a2f51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

2013-10-23T17:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-23T17:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-03T11:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2014-11-13T14:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-09T10:23:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-09T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-14T11:04:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-15T09:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-24T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T08:40:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-08-12T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5171",
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2016-07-08T13:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-04T10:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-09-15T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
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2016-11-04T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5171",
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  }
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2016-11-04T14:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-11-04T15:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-01-27T09:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T09:28:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-15T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T16:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
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  }
}

2014-05-29T13:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2014-09-11T14:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2014-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2014-10-14T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-11-03T11:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-11-03T11:55:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2014-12-10T09:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-05-19T09:54:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-06-11T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-07-01T15:01:10.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}
```

2015-07-02T09:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2015-08-13T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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2016-08-19T10:20:10.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2016-08-19T10:21:18.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2016-09-15T16:17:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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2016-11-04T15:02:46.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

2016-12-02T12:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJTO — 00078696020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-02 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00048348020018200001 — Execução Fiscal · 2001-04-16 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00068667020148272729 — Execução Fiscal · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00047782319968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-26 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50228883220168130145 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
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