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TJDFT — 00049152520168070014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83a52b9c1a50f0f2551af8a8e5f07175a317ea0c17a8347039b8861c1e48ccb8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01: Definitivo (TPU 246)
2023-05-26: Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-25: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Definitivo (TPU 246)
2022-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17: Documento (TPU 581)
2022-06-17: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Documento (TPU 581)
2022-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-16T18:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-21T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-05T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-30T14:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-08T15:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
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2017-09-12T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43065",
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  }
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2017-09-12T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "43065",
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  }
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2017-09-22T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "43065",
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  }
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2017-10-17T14:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2017-10-23T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2017-10-23T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "43065",
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  }
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2017-11-30T14:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
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2017-12-19T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2017-12-19T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2017-12-19T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2018-02-28T14:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2018-03-01T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2018-03-01T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2018-03-01T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2018-05-08T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2019-02-13T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2019-02-13T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2019-02-26T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
  }
}

2019-03-13T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43065",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002025520118100060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJMG — 00069732920148130232 — Recurso Especial · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00191385720188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPE — 00000291120198170980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJMG — 00064597420228130433 — Recurso Especial · 2023-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002042120208100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJRN — 00080519220058200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 3ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00190228020208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada