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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000759320135030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d1763e1952d0b394fe478039a7a6a68c9274e0dd504599d88f79d9fbde4b65d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5d1763e1952d0b394fe478039a7a6a68c9274e0dd504599d88f79d9fbde4b65d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:37.859911188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1763e1952d0b394fe478039a7a6a68c9274e0dd504599d88f79d9fbde4b65d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Definitivo (TPU 246)
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Documento (TPU 581)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.