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TRF3 — 00048983720094036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b816806ab48bd6a99890a4fd2a3f2eaf99a31d49442de0aea7072f7b1e59860a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas

  1. 2009-05-25T15:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-06-01T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-08-20T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-08-20T14:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-03-29T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-03-29T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-07-19T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2010-07-19T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-11-10T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-01-13T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-03-30T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-03-30T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-06-14T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-01-31T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-01-31T16:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-02-08T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-02-16T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-04-17T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-04-17T16:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-08-22T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-08-22T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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}
  23. 2013-08-20T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}
  24. 2013-08-20T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14009",
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  25. 2015-05-27T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2015-05-27T13:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-12-01T17:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "14009",
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}
  28. 2016-12-02T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  29. 2017-10-30T16:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  30. 2018-08-29T13:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}
  31. 2018-08-30T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  32. 2024-12-06T17:42:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  33. 2009-06-25T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-01-28T10:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-09-23T12:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-01-27T14:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-03-08T11:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-08-01T18:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-28T09:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  40. 2014-11-14T08:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  41. 2017-09-06T10:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  42. 2018-08-03T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  43. 2019-05-10T09:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  44. 2024-12-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  45. 2024-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  46. 2009-08-19T14:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2010-03-25T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2010-11-04T15:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2011-03-02T16:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2012-02-01T14:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2012-03-29T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2012-08-21T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2013-02-25T13:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  54. 2013-08-08T10:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  55. 2014-08-08T13:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  56. 2015-05-25T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  57. 2016-03-09T11:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  58. 2017-06-28T11:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  59. 2017-10-30T16:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  60. 2018-06-13T09:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  61. 2018-08-16T18:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}
  62. 2019-04-11T11:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  63. 2019-07-03T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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  64. 2019-08-27T11:59:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  65. 2024-12-06T09:30:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  66. 2024-12-06T17:42:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  67. 2024-12-06T17:42:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  68. 2024-12-06T18:07:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  69. 2024-12-06T18:07:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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  70. 2024-12-06T18:07:41.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2024-12-06T18:07:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2025-02-27T13:23:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  73. 2025-02-27T13:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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