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TJMS — 00001112120238120049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b51ff3e3c3a22c2e6a23e9f18b93bb89f88900f6a0121519e8ced499f2fb2743

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2023-01-27T17:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-20T12:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-11-23T09:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-14T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-14T18:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-03T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-03T09:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-26T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-26T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-26T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-05T03:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-21T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-21T13:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2025-08-08T09:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  15. 2025-08-08T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2025-09-02T14:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2788",
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  }
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  17. 2025-09-02T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-02T18:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2788",
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  }
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  19. 2025-09-10T14:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  }
}
  20. 2025-09-29T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  21. 2025-09-30T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  22. 2025-09-30T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2788",
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  }
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  23. 2025-10-01T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2025-10-06T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2025-10-13T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2025-10-21T14:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2025-10-21T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2025-10-21T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2025-11-24T07:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2025-11-24T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2025-12-03T22:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2025-12-09T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2024-05-03T09:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2025-03-26T10:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2025-08-15T13:34:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  36. 2025-09-02T14:19:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2025-09-30T14:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2025-11-24T07:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2025-11-24T07:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2023-01-31T09:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  }
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  41. 2024-04-14T18:10:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  42. 2024-04-23T13:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  }
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  43. 2024-04-23T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  44. 2024-05-03T09:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  45. 2024-05-03T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  46. 2024-05-03T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  47. 2025-03-26T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  48. 2025-07-21T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  }
}
  49. 2025-07-21T13:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  50. 2025-08-08T09:50:40.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  51. 2025-08-15T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  52. 2025-08-18T13:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  53. 2025-09-02T15:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  54. 2025-09-09T07:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  55. 2025-09-09T14:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  56. 2025-09-09T16:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  57. 2025-09-10T15:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  58. 2025-09-10T15:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  59. 2025-09-15T18:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  60. 2025-09-15T18:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  61. 2025-09-15T18:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
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  62. 2025-09-15T18:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  63. 2025-09-15T18:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  64. 2025-10-01T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  65. 2025-10-06T17:04:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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}
  66. 2025-10-06T17:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  67. 2025-10-16T14:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
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  68. 2025-10-16T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  69. 2025-10-21T08:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  70. 2025-10-21T15:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  71. 2025-10-23T05:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  72. 2025-11-17T16:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  73. 2025-11-19T11:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  74. 2025-11-23T11:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  75. 2025-12-09T18:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  76. 2025-12-11T08:21:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2788",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.