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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00126774820118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 200fa3094d1ba4127e298f820fe379c9f63dccc48af48b651545444d3ccde636

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 200fa3094d1ba4127e298f820fe379c9f63dccc48af48b651545444d3ccde636
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2022-06-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-05-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:27.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221170948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 200fa3094d1ba4127e298f820fe379c9f63dccc48af48b651545444d3ccde636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Custas (TPU 479)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T16:09:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  2. 2023-05-12T11:24:13.000Z — Custas (TPU 479)
  3. 2023-09-11T19:03:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2014-09-01T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-04-17T17:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-14T13:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-27T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-10-03T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-11T18:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-03-23T18:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-07-18T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-07-18T15:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-04-01T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-04-01T09:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-01-17T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-04T16:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-02-14T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-08-29T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-09-01T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-08-28T18:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-09-01T20:08:17.000Z — Republicação (TPU 928)
  24. 2018-04-26T19:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-10-03T20:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-02-24T19:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-08-22T16:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-09-23T08:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-03-02T19:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2015-10-09T08:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-10-03T16:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-11-11T11:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-07-11T11:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-01-20T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-09-26T08:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2021-10-13T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-14T13:24:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.