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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00027467420148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 451bed3dbc74cfa10fcde71260bab10aa07e8e36e7e7812b79d5d5bb27990ac2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 451bed3dbc74cfa10fcde71260bab10aa07e8e36e7e7812b79d5d5bb27990ac2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-03-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-09 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2016-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
(TPU )
2016-06-23
Documento (TPU 581)
2016-06-22
(TPU )
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-16
Documento (TPU 581)
2016-05-16
(TPU )
2016-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
(TPU )
2016-04-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T12:08:54.000Z — (TPU )
  2. 2016-06-22T09:31:21.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-16T08:01:48.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-04T09:09:29.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-20T10:09:08.000Z — (TPU )
  6. 2016-04-07T08:38:04.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-03T09:00:01.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-03T08:34:57.000Z — (TPU )
  9. 2016-02-11T11:00:31.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-11T10:08:35.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-06T12:12:39.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-24T08:21:28.000Z — (TPU )
  13. 2016-08-02T08:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-23T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-06-09T12:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-09T10:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-06-09T10:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-05-16T11:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-05-04T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-03T08:34:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2016-02-15T10:37:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2016-02-11T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-11T11:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-04-11T11:14:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2014-04-11T07:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-04-10T21:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-03-25T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-03-06T12:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-06T12:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-02-06T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-01-26T23:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-22T16:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-22T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.